Sobre Propriedade Intelectual

A propriedade Intelectual caracteriza-se pela sua função primordial de proteção as marcas, patentes e desenhos industriais. Essa proteção inicia-se junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual- de forma administrativa com os depósitos de patentes e acompanhamentos dos pedidos de registros das marcas e dos desenhos Industriais.

Junto ao INPI também é feito de forma administrativa, a defesa da marca e das patentes até a sua concessão final.

Perante o Poder judiciário o titular da marca, do desenho industrial ou da Patente poderá promover as medidas judiciais para inibir terceiros a utilizar indevidamente os registros realizados em seu nome.

Destaca-se ainda, que a propriedade intelectual é um forte instrumento de desenvolvimento econômico para o País, sendo ainda ferramenta indispensável para os que pretendem seguir no campo do empreendedorismo face a necessidade de preservação e perpetuação dos negócios desenvolvidos.